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Rede social enfrenta lei que pode banir aplicativo no país em 2025
Na próxima defesa no Tribunal de Apelações dos EUA, TikTok e ByteDance se preparam para discutir a nova legislação que ameaça sua existência nacional. A luta se concentra na proteção da liberdade de expressão e na segurança de dados dos usuários.
O cenário está montado. Nesta segunda-feira, 16 de setembro, o TikTok e sua controladora, ByteDance, se apresentam diante do Tribunal de Apelações dos EUA para discutir uma audiência decisiva. O pano de fundo dessa audiência é uma nova lei que, se não contestada com sucesso, pode resultar na proibição do aplicativo no país a partir de 19 de janeiro de 2025.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá os argumentos de representantes do TikTok e de usuários da plataforma, enquanto o governo americano também se fará presente, reforçando a gravidade da situação. Os exatos instantes em que a audiência começará estão agendados para as 10h30 pelo horário de Brasília (9h30 no horário local).
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei proposta é inconstitucional e fere direitos fundamentais de liberdade de expressão, alegando que esta abordagem é um ‘afastamento radical’ da tradição americana de uma internet aberta e inclusiva.
A polêmica gira em torno das apreensões dos legisladores sobre a possibilidade de a China acessar dados dos cidadãos norte-americanos ou espionar através do aplicativo. Essa preocupação resultou na aprovação do projeto de lei por uma esmagadora maioria no Congresso em abril deste ano, pouco depois de sua introdução.
A ByteDance insiste que a alienação do aplicativo é inviável do ponto de vista tecnológico, comercial ou legal, e enfatiza que a não obtenção de uma decisão judicial pode levar a um banimento sem precedentes do TikTok.
Adicionalmente, a empresa e o Departamento de Justiça pediram uma decisão até 6 de dezembro, uma medida que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA reconsiderasse o caso antes da implementação de qualquer proibição.
O presidente Joe Biden ratificou a lei em abril, dando à ByteDance um prazo de 270 dias para vender o TikTok ou encarar o banimento. Contudo, o presidente pode estender esse prazo por mais três meses, desde que a empresa demonstre progresso na venda.
A Casa Branca, assim como outros apoiadores da lei, argumenta que esta é uma abordagem necessária em resposta à propriedade chinesa do aplicativo, sem, no entanto, buscar eliminá-lo por completo.
É interessante notar que tanto o ex-presidente Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris têm usado ativamente o TikTok, em uma tentativa de se conectar com os eleitores mais jovens.
O governo, por sua vez, reafirma que a intenção é terminar com a propriedade chinesa do aplicativo por questões de segurança nacional, mas deixa claro que não tem planos de proibir a plataforma.
Principais pontos da lei:
- 🚫 Proíbe a distribuição e manutenção de serviços para aplicativos controlados por adversários estrangeiros (como o TikTok);
- 🛡️ Considera como adversários qualquer aplicativo operado pela ByteDance ou TikTok;
- 🖥️ A proibição não se aplica a apps usados para análises de produtos ou informações;
- 🔎 Autoriza o Departamento de Justiça a investigar violações da legislação e aplicar penalidades civis.
A audiência de hoje representa um marco crucial não só para o TikTok, mas para a liberdade de expressão e a segurança de dados nos EUA. O desfecho dessa batalha pode ter amplíssimas repercussões para o futuro das redes sociais no país e a relação com a tecnologia global.
