Liminar garante proteção a 70 imigrantes em Guarulhos
Agência Brasil
Decisão da Justiça impede deportação e assegura direitos de refúgio
A recente liminar concedida pela Justiça Federal representa um importante avanço na proteção aos direitos dos imigrantes no Brasil, especialmente em um contexto onde muitos buscam refúgio por motivos de segurança e dignidade.
A Defensoria Pública da União (DPU) obteve uma liminar na Justiça Federal que impede a deportação de 70 imigrantes que haviam solicitado refúgio no Brasil. Esses cidadãos, oriundos de países africanos e asiáticos, estavam prestes a ser repatriados pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Desde o dia 26 de agosto, uma nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública impede a permanência de passageiros em trânsito sem visto, forçando-os a retornar ao país de origem ou seguir viagem para o destino final.
Os juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo acolheram parcialmente os pedidos, reconhecendo o risco evidente à integridade física desses imigrantes se fossem forçados a voltar. O juiz Campelo destacou que a efetivação da repatriação resultaria na perda irreversível do direito às suas reivindicações. Ele decidiu, então, impedir que a polícia realizasse a retirada compulsória dos imigrantes até nova determinação do Juízo, permitindo que permanecessem sob custódia da Polícia Federal em uma área segura do aeroporto.
Na decisão de 30 de agosto, o juiz Rechia reconheceu a intenção dos migrantes de permanecer no Brasil e os riscos que enfrentariam se retornassem aos seus países de origem. A DPU já havia visitado quatro vezes o aeroporto para conversar com os imigrantes em busca de refúgio, todos manifestando a intenção de solicitar proteção internacional.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, em uma nota divulgada, ressaltou a necessidade de uma estrutura que permita o adequado acolhimento desses indivíduos, destacando a preocupação com suas necessidades básicas enquanto aguardam a resolução de seus pedidos. Ele enfatizou que muitos imigrantes podem ficar no aeroporto por dias sem as condições adequadas de assistência.
De acordo com a plataforma DataMigro do Ministério da Justiça, cerca de 65 mil imigrantes foram registrados no Brasil no primeiro semestre de 2023, a maioria deles oriundos da Venezuela.
Essa decisão judicial não apenas protege os imigrantes em situação vulnerável, mas também reafirma a importância do respeito aos direitos humanos em um momento em que as políticas de imigração estão se tornando cada vez mais restritivas. É fundamental que continuemos a lutar por um Brasil que acolha e garanta dignidade a todos que buscam proteção e uma vida melhor.
