Joédson Alves/Agência Brasil
Proposta do governo deixa questão da isenção em aberto
No cerne das promessas de mudança do governo, a proposta de Orçamento de 2025, enviada recentemente ao Congresso Nacional, não aborda a tão necessária correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. Esta ausência revela uma oportunidade perdida em favor de um sistema tributário mais justo e equitativo.
A proposta de orçamento apresentada pelo governo para o ano de 2025 não contempla a tão esperada correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, uma questão que afeta milhões de brasileiros. Em 2023, uma medida provisória foi aprovada que isentou da tributação aqueles com renda mensal de até R$ 2.824, uma mudança significativa frente ao limite de isenção anterior de R$ 1.903,98 estabelecido até 2022.
Ainda assim, desde 2015, a tabela do IR não é atualizada, resultando em uma defasagem preocupante. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais aponta que, para quem ganha até dois salários mínimos, a defasagem acumulada chega a 124,18%, e para as demais faixas, o percentual é ainda maior, 166,01%. Isso significa que mais brasileiros estão sendo obrigados a pagar impostos, contribuindo para a desigualdade econômica no país.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, observou que, caso o governo mantenha o limite de isenção definido para 2025, a falta de correção exigirá medidas para compensar a perda de arrecadação. As promessas de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, feitas por Lula durante sua campanha em 2022, ainda aguardam implementação. Quando empossado, Lula reafirmou o compromisso de criar um sistema tributário mais inclusivo e justo, argumentando que a população não deveria pagar impostos sobre rendas tão baixas.
É crucial que o governo apresente um plano claro que não apenas preserve os direitos dos trabalhadores, mas também busque justiça fiscal. A luta por um sistema tributário mais equitativo é uma questão de justiça social e dignidade para milhões.
As promessas de um sistema mais justo não podem ser apenas palavras ao vento. A falta de correção da tabela do Imposto de Renda significa que as dificuldades financeiras de muitos brasileiros persistem. É fundamental que essa questão seja priorizada, trazendo dignidade aos trabalhadores e sentando as bases para um futuro mais igualitário.
