Paulo Santos/Reuters
Governo propõe reestruturação que beneficia consumidores de baixa renda
Em uma mudança significativa na política energética do Brasil, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso, até setembro, que promete reestruturar o setor elétrico com foco na justiça social e na inclusão. Essa proposta visa amparar os mais vulneráveis enquanto promove um consumo energético mais consciente e equitativo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (13) que o governo está preparando um projeto de lei para reformular o setor elétrico. Entre as inovações, destacam-se a ampliação da tarifa social e a redistribuição dos custos de subsídios, um passo crucial em direção à justiça econômica e ao empoderamento dos consumidores de energia.
De acordo com Silveira, a proposta incluirá quatro diretrizes principais:
- Ampliação da Tarifa Social: A faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz aumentará de 50 kW para 80 kW, permitindo que mais famílias vulneráveis tenham acesso à energia a preços acessíveis.
- Abertura do Mercado: A proposta abrirá o mercado de energia para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios, permitindo que escolham seus fornecedores de energia elétrica.
- Alocação Justa dos Encargos Setoriais: O objetivo é estabelecer uma distribuição mais equitativa dos encargos atribuídos às tarifas de energia, assegurando que aqueles que consomem mais contribuam de forma justa.
- Correção nos Subsídios: Uma reavaliação dos subsídios nas tarifas de energia está em pauta, favorecendo uma abordagem que penalize menos os mais pobres e onere mais os grandes consumidores.
O modelo atual apresenta desafios, com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicando que os encargos do setor mais que dobraram entre 2013 e 2024, alcançando a impressionante soma de R$ 37,2 bilhões. Silveira propõe que novas fontes de financiamento sejam exploradas, especialmente através das receitas dos leilões de petróleo da Pré-Sal Petróleo S.A., buscando alternativas sustentáveis para o avanço das políticas públicas.
Além disso, a abertura do mercado livre, que atualmente é restrito a grandes consumidores desde 1996, promete ser implementada imediatamente após a promulgação da nova lei. Essa mudança pode transformar a forma como os brasileiros interagem com o sistema energético e assegurar uma maior autonomia para todos os consumidores.
No entanto, a proposta enfrenta desafios políticos e necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A discussão em torno do Projeto de Lei 414, atualmente parado na Câmara, também reacende a importância de um debate amplo sobre o futuro do setor elétrico no Brasil.
A proposta do governo para reestruturar o setor elétrico traz à tona a necessidade urgente de um modelo mais inclusivo e sustentável, que priorize o consumo consciente e a proteção dos mais vulneráveis. É fundamental que a sociedade se envolva nesse debate, assegurando que as vozes dos que mais dependem de energia justa sejam ouvidas e atendidas.
